Projeto: |
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PDL 60 21/10/2020 (ver documento) |
Processo: |
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02-60/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0060-2020 |
Carta de lei: |
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ver documento CPDL0060-2020
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 75 de 01/12/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
Ementa: |
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REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 53, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ABIB MALDAUN NETO |
Assunto: |
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ABIB MALDAUN NETO / ANULACAO / CANCELAMENTO / CASSACAO / CONCESSAO HONORIFICA / CONDENACAO JUDICIAL / DECRETO LEGISLATIVO 053/2016 / DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO / MEDALHA ANCHIETA / RETIRADA / REVOGACAO / SUSTACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST1106-2020 ver documento CONJ1203-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | PRESID | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 28/10/2020 | CCJ | Recebido em 28/10/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | EDUC | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | CERIM | Recebido em 18/03/2022 | Encaminhado em 18/03/2022 | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
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Encerramento: |
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18/03/2022. Motivo: PROMULGADO |